Ação Institucional, Atos Públicos

Barão de Itararé protocola denúncia de sonegação fiscal da Globo no Ministério Público Federal

ato no MPF

(Foto: Carla Santos)

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé esteve na última quarta-feira (10/07) no Ministério Público Federal para protocolar o pedido de investigação da sonegação fiscal da Globo.

A denúncia acerca da sonegação fiscal milionária da Rede Globo ocupou as redes sociais, a blogosfera e mesmo alguns canais de televisão nas últimas duas semanas. Documentos sigilosos da Receita federal que comprovam a denúncia foram vazados para o blog O Cafezinho. O blog é de autoria de Miguel do Rosário, coordenador do Barão de Itararé no Rio de Janeiro.

A pressão feita pelo Barão de Itararé para que uma investigação seja realizada surtiu efeito. O próprio Ministério Público foi obrigado a apresentar uma nota de esclarecimento onde confirma a necessidade da investigação. Leia abaixo a nota do MPF na íntegra:

Nota Oficial do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, diante das recentes notícias veiculadas na mídia, internet e redes sociais, esclarece os seguintes pontos:

 Por determinação do Ministério Público Federal, nos idos de 2005, a Receita Federal foi instada a instaurar procedimento administrativo fiscal em relação à alegada sonegação envolvendo empresas da Rede Globo;

  • Os fatos chegaram ao conhecimento do MPF em audiência realizada em processo de cooperação às autoridades estrangeiras que investigavam denúncias referentes a outras empresas e que não tinham relação direta com a suposta sonegação. Imediatamente, o MPF encaminhou documentos à Receita Federal para avaliação do interesse fiscal;

  • Conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida. Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios;

  • Cabe ressaltar que, em uma das requisições de acompanhamento do MPF, foi informado o extravio dos autos do procedimento fiscal. Isto gerou investigação paralela para identificar os envolvidos, resultando em ação criminal – já com sentença condenatória – contra uma servidora da Receita Federal, bem como a identificação de inúmeras outras fraudes perpetradas por ela. O MPF ofereceu várias oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais co-autores do delito, porém a ré optou por fazer uso de seu direito constitucional ao silêncio. Quanto ao procedimento fiscal extraviado, foi providenciada a sua reconstituição, com novo tombamento, e a tramitação seguiu seu curso regular;

  • Em conclusão, tendo em vista o caráter sigiloso da matéria, o MPF, ao zelar pela aplicação das normas em vigor no Estado Democrático de Direito, depara-se consternado com a profusão de documentos que, ao que tudo indica, se originam dos autos do procedimento fiscal criminosamente extraviado.

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Discussão

2 comentários sobre “Barão de Itararé protocola denúncia de sonegação fiscal da Globo no Ministério Público Federal

  1. POR FAVOR PODERIAM MANTER ESTE POST COM ATUALIZAÇÕES DO PROCESSO ???

    Publicado por André Luis Schuler Silva | julho 19, 2013, 2:58 pm
  2. Parabens ! Barão de Itararé buscar a justiça que é objeto de descrença do povo brasileiro.

    Publicado por Izilda | fevereiro 12, 2014, 9:38 am

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